Política de Privacidade – Mandato da Inclusão

Vereadora Dra. Grazi Costa – Compromisso com crianças, mulheres, saúde e acessibilidade.

Esta Política de Privacidade descreve como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos cidadãos que acessam este website, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e com as melhores práticas de transparência e segurança digital na administração pública.


1. Dados Pessoais Coletados

O presente website poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme as interações realizadas:

  • Nome completo;

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone;

  • Mensagens enviadas por meio de formulários de contato.


2. Finalidade da Coleta e Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

  • Estabelecer contato com o cidadão;

  • Enviar informações institucionais e de utilidade pública;

  • Divulgar ações, projetos e atividades do mandato da Vereadora Dra. Grazi Costa;

  • Atender a solicitações, dúvidas ou manifestações enviadas pelo titular;

  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e de transparência pública.


3. Base Legal

O tratamento de dados pessoais está amparado na LGPD, especialmente nos incisos I e V do artigo 7º, que preveem:

  • O consentimento do titular para o tratamento dos dados;

  • A execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos.


4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente digital seguro, com medidas técnicas e administrativas destinadas a garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.
São adotadas práticas de segurança cibernética para prevenir acessos não autorizados, vazamentos e incidentes de segurança.


5. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados não são compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses:

  • De consentimento expresso do titular;

  • De cumprimento de obrigação legal ou judicial;

  • De atendimento a órgãos de controle público, conforme legislação aplicável.


6. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer tempo, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso e cópia dos dados pessoais;

  • Correção ou atualização de informações;

  • Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;

  • Revogação do consentimento previamente concedido.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail:
📧 contato@dragrazielacosta.com.br


7. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades, conforme previsto em lei ou por exigência de órgãos públicos.
Após esse prazo, serão excluídos de forma segura e definitiva.


8. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir adequações legais ou aprimoramentos nas práticas de proteção de dados.
A data da última atualização será sempre informada no rodapé desta página.

🕒 Data da última atualização: 13 de fevereiro de 2025


Termos e Condições de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o uso deste website e estabelecem os direitos e responsabilidades dos usuários no acesso às informações e serviços oferecidos pelo Mandato da Inclusão – Vereadora Dra. Grazi Costa.


2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este website, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e a Política de Privacidade correspondente.
Caso não concorde com algum item, o usuário deve cessar imediatamente a navegação.


3. Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e responsável, abstendo-se de:

  • Divulgar conteúdos ofensivos ou discriminatórios;

  • Realizar tentativas de acesso indevido a sistemas internos;

  • Utilizar informações do site para fins ilícitos ou que contrariem o interesse público.


4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste website (textos, imagens, vídeos, logotipos e materiais informativos) é de uso institucional e protegido por direitos autorais.
A reprodução é permitida somente com a devida citação da fonte:
Mandato da Inclusão – Vereadora Dra. Grazi Costa (Salto/SP).


5. Limitação de Responsabilidade

O Mandato da Inclusão não se responsabiliza por:

  • Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos;

  • Conteúdos ou links externos de terceiros;

  • Uso inadequado do website por parte dos usuários.


6. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, mediante publicação da nova versão neste website.
O uso contínuo após as atualizações implica na concordância com as novas condições.


7. Legislação e Foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de Salto/SP para dirimir eventuais conflitos decorrentes de sua interpretação ou aplicação.


Mandato da Inclusão – Vereadora Dra. Grazi Costa
Compromisso com crianças, mulheres, saúde e acessibilidade.
contato@dragrazielacosta.com.br